- pdf
Edital ASPs - 2024
20.Maio.2024 - docxANEXO 1 - Usuários da Água
20.Maio.2024 - docxANEXO 2 - População da Bacia
20.Maio.2024 - docxANEXO 3 - Governo Federal e Estadual
20.Maio.2024 - docxANEXO 4 - Modelo de Procuração
20.Maio.2024 - docxANEXO 5 - Formulário de Recurso
20.Maio.2024 - pdfRetificação - Edital ASPs
10.Julho.2024 - pdfRetificação_02 - Edital 001
20.Agosto.2024 - pdfRetificação_03 - Edital 001
12.Setembro.2024 - pdfLista Preliminar de Entidades Habilitadas
02.Outubro.2024