Governança Hídrica

A preocupação do ser humano com os recursos hídricos cresceu muito no final do século passado, principalmente em função das ações indevidas e do uso irracional da água, mesmo este recurso sendo fundamental para diversas áreas vitais para o funcionamento da nossa sociedade, como o abastecimento humano e animal, a geração de energia, a irrigação, a aquicultura, agricultura e a navegação. 

Isso aumentou a percepção social sobre a importância da direção da governança hídrica escolhida e como esta pode influenciar o cumprimento das metas ambientais assumidas internacionalmente pelo Brasil para a adaptação climática.

Um dos efeitos dessa crescente preocupação foi a criação da Lei nº 9.433/97 que instituiu, no Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos – SINGREH, essa ferramenta de governança federal, a “Lei das Águas”, cravou-se um marco no ambiente institucional regulador do uso da água, implementando-se a gestão descentralizada e participativa deste bem social, com a atuação do Poder Público, usuários e comunidade em geral, criando assim um arcabouço de instituições atuantes neste processo, como os Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas e os Comitês de Bacia. 

O Comitê Babitonga (CHBB), por ser um comitê de bacia, também participa diretamente na concepção de projetos de governança das esferas pública, privada e ambiental, onde sua equipe técnica e executiva procura conciliar as necessidades de curto, médio e longo prazo e o uso sustentável dos recursos hídricos da região onde atua.

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Fontes:

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA